Prazos processuais, no entanto, permanecerão suspensos até 20 de janeiro, segundo ato normativo publicado no Diário da Justiça do último dia 15.
Atividades no TJ/AL retornam no dia 2 de janeiro (Foto: Itawi Albuquerque / TJ-AL)
O recesso do Poder Judiciário de Alagoas começa nesta terça-feira (20) e segue até 1º de janeiro, conforme estabelecido no Código de Organização Judiciária do Estado. Os servidores retornam às atividades no dia 2.
Os prazos e as intimações processuais, audiências e julgamentos colegiados, no entanto, seguirão suspensos até 20 de janeiro. A medida leva em conta o novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê no artigo 220 a suspensão do curso do prazo processual até a referida data.
O ato normativo que trata da suspensão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 15 de dezembro. De acordo com o texto, a suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e também não altera as demais atividades relativas ao expediente regular das unidades do Poder Judiciário de Alagoas.
Da Assessoria TJ-AL