Algumas pendências estão disponíveis no site da Sefaz (Foto: Ivo Neto)
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), oferece uma oportunidade única para os contribuintes com pendências fiscais. Trata-se do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que tem início nesta quarta-feira (1º) e segue disponível até o dia 30 de novembro.
Para aproveitar os benefícios, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e em seguida aderir às condições especiais do Programa em 2017. De acordo com a Fazenda de Alagoas, a iniciativa permite o parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples.
Quem optar pelo pagamento à vista a redução do valor pendente pode chegar até 95% nas multas e 80% nos juros. Já para quem prefere parcelar, também serão ofertados descontos especiais. Confira na tabela os valores definidos:
Mais informações
O Profis 2017 engloba os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Campanha
Para tornar evidente os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal entre os contribuintes, a Sefaz/AL lançou uma campanha publicitária com spots de rádio, comerciais em TV, outdoor, anúncios em jornais, revistas, e sites de notícias. Com o slogan “Ficou fácil regularizar suas dívidas”, o intuito é mostrar as facilidades que o programa proporciona para quem precisa regularizar suas pendências fiscais. Assista ao comercial CLICANDO AQUI.
Por Debora Vieira / Assessoria Sefaz