Licitação tem foco nas locações de estruturas para eventos (Foto: Lucas Malta/Alagoas na Net/Arquivo)
A Prefeitura de Canapi, município do Alto Sertão de Alagoas, publicou nesta segunda-feira (2), através do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) o extrato de um contrato com uma empresa de locação de estrutura para eventos.
O contrato com a empresa PAULO EZEQUIAS SOUZA TEIXEIRA-ME têm prazo de 12 meses e foi firmado no dia três de março deste ano. O valor total é de R$ 1.192.150,00.
Segundo a publicação, o contrato é fruto do Pregão Presencial 01/2017 e indica o objeto do contrato como “registro de preços para futura e eventual Locação de Estrutura para Eventos para atender as necessidades do Munícipio de Canapi”.
Podem ser usados, ou não
Procurado pelo site Alagoas na Net, o advogado Thiago Menezes comentou que esse tipo de contrato de registro de preço é bem comum. Ele explicou como a Prefeitura poderá agir junto a empresa vencedora da licitação. “Esse tipo de procedimento é usado para evitar várias licitações com o mesmo objeto, ganhando em economia processual e tempo”.
O jurista reforçou ainda que a ideia é que o município utilize o valor de forma fracionada, ou seja, em vários eventos. “Se no prazo estipulado a prefeitura não tiver necessidade de usar o valor total, a empresa vencedora não tem o direito de reivindicar o restante, portanto, só vai pagar quando for utilizado o serviço” ressaltou Menezes.
Por Lucas Malta / Da Redação