Alexandre Caiado apresentou projeto final para instalação das salas de depoimento especial (Foto: Assessoria / TJ – AL)
Até outubro deste ano, oito salas de depoimento especial deverão entrar em funcionamento em Alagoas, de acordo com o projeto apresentado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, no último dia 25.
Por meio das salas de depoimento especial, as oitivas de crianças e adolescentes vão acontecer em ambiente seguro, confortável e acolhedor, minimizando danos causados durante o processo de tomada de depoimentos e atendendo à Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Federal nº 13.431/2017.
De acordo com o projeto, que foi elaborado pela APMP, as salas vão funcionar em unidades jurisdicionais voltadas ao atendimento de crianças e/ou adolescentes vítimas de violência e serão gerenciadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.
O corregedor ressaltou a importância das salas de depoimento especial no Estado, que já foram instaladas nas unidades jurisdicionais voltadas ao atendimento de crianças e/ou adolescentes por praticamente todos os Tribunais de Justiça do país.
“É preciso adequar a produção da prova oral em Juízo às necessidades e exceções previstas pela legislação, a exemplo das hipóteses contempladas na Lei nº 13.431/2017 e na Resolução do CNJ”. Até lá, a equipe técnica da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) está autorizada a realizar o procedimento em uma sala adaptada, na 28ª Vara Cível”, destacou o desembargador Paulo Lima.
Salas de depoimento especial
Três salas de depoimento especial fixas, distribuídas entre o Fórum do Barro Duro – 14º Vara Criminal e Trânsito (compartilhada), Fórum da Ponta Verde – 28ª Vara Cível da Capital – Infância e Juventude (compartilhada) e 1ª Vara da Infância Criminal e Execuções Penais (compartilhada), em Arapiraca, deverão funcionar no Estado.
Já nos fóruns de Penedo, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Maragogi, as salas serão adaptáveis e funcionarão com auxílio de um kit, que será utilizado na sala do juiz da Comarca, para que seja colhido o depoimento especial.
Para implantação das salas de depoimento especial, a Diati realizará treinamentos com os técnicos das unidades que darão suporte e irão operacionalizar os equipamentos de som e imagem. Também será elaborada uma cartilha de orientação para magistrados, advogados, promotores, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores, bem como treinamento específico sobre a aplicação prática da metodologia de depoimento especial.
A juíza auxiliar, Laila Kerckhoff, a psicóloga Camila Loyola, o secretário da Ceij, Hamilton Ramos e o servidor da APMP, Alexandre Caiado participaram da reunião
Por Emanuelle Oliveira / CGJ – AL