Burno Toledo é autor da proposta (Foto: Carlos Villa Verde / Assessoria ALE)
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta quinta-feira, 26, em 1ª discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Toledo (PSDB), que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos no Estado de Alagoas.
De acordo com o projeto, a comercialização, disponibilidade e consumo em eventos esportivos serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público até o final da partida.
A comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas só será permitida por fornecedores devidamente habilitado e as bebidas somente poderão ser entregues ao consumidor em copos descartáveis com capacidade igual ou inferior a 600 ml.
O autor do projeto destaca que o consumidor não pode ser tolhido do seu direito individual de consumir bebidas alcoólicas, desde que observado o direito dos demais. “Ademais, a venda de bebidas alcoólicas gerará renda, que se reverterá para os espaços cedidos com tal finalidade, incentivando a prática e realização de eventos desportivos que integram a comunidade, devendo ser, o esporte, entendido e tratado como um fenômeno social e político, capaz de influenciar o conjunto de transformações culturais de uma sociedade”, disse Bruno Toledo.
O projeto foi aprovado após longa discussão no plenário da Casa, contra os votos dos deputados Ricardo Nezinho (PMDB), Thaise Guedes (PSC) e Jó Pereira (DEM).
Da Assessoria ALE