Câmara Municipal de Maceió (Foto: Vanessa Alencar / Alagoas 24 Horas)
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) aguarda novas informações da Câmara Municipal de Maceió sobre a frequência dos vereadores às sessões ordinárias da Casa. Em procedimento preparatório instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Capital, o órgão ministerial quer saber se as justificativas das faltas às sessões apresentadas pelos vereadores estão dentro da lei e se os faltosos devolveram R$ 150 mil aos cofres públicos em virtude de terem recebido salários integrais ao longo do exercício de 2014.
O Legislativo Municipal tem até o dia 9 de fevereiro para remeter os dados complementares ao MPE/AL, que foi motivado por denúncias do Fórum Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (FNCCE). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também entrou com uma representação na Casa para que fosse investigada a frequência dos vereadores.
Em dezembro, a Câmara Municipal de Maceió divulgou no Diário Oficial Municipal uma tabela com o número de faltas justificadas ou não de cada parlamentar. Dos 21 parlamentares, apenas três compareceram a 2/3 das 98 sessões ordinárias no ano passado. Os demais só não perderam o mandato, conforme prevê a Constituição Federal, porque tiveram uma grande quantidade de faltas justificadas. Segundo o documento, o vereador Antônio Holanda Costa, por exemplo, faltou aos trabalhos legislativos 82 vezes, sendo que em 69 delas houve justificativa.
A promotora de Justiça Marluce Caldas questionou o pagamento integral dos salários aos parlamentares faltosos, lembrando que qualquer trabalhador comum sofre com o desconto na remuneração no mês em que ocorre a ausência ao expediente. Ela também demonstrou preocupação com a falta de compromisso dos parlamentares, já que, além do prejuízo financeiro ao Município, ocorre um prejuízo “irreparável” à sociedade.
“As sessões possuem uma importância muito grande para a sociedade porque, durante a realização delas, são votados projetos de lei de interesse geral. Podemos comparar o caso com uma audiência na Justiça. Se o advogado do cliente falta, como este poderá garantir uma acusação ou uma defesa qualificada? A mesma limitação ocorre com a população sem a presença dos seus representantes no parlamento. É preciso que se faça algo para garantir uma frequência maior dos vereadores de Maceió já a partir deste ano”, disse.
Marluce Caldas elogiou as informações divulgadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Francisco Holanda Filho, que tornou público as atas das sessões ordinárias e a frequência dos parlamentares, conforme determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal. Mesmo previsto em lei, foi a primeira vez que uma Mesa Diretora da Câmara publicizou o registro oficial de cada sessão. Também partiu do vereador Francisco Holanda a informação referente ao valor a ser devolvido pelos vereadores faltosos.
Por MP/AL