MP pedirá ressarcimento de valores pagos após fraude na Câmara de Santana

07 maio 2018 - 19:29

MP-AL está novamente de olho na Câmara de Santana (Foto: Lucas Malta / Alagoas na Net)

A promotora Viviane Karla, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, detalhou nesta segunda-feira (7) informações sobre o inquérito civil que apura a falsificação num Projeto de Lei da Câmara da cidade. Ela adiantou que vai recomendar ao município a devolução dos valores arrecadados ilegalmente.

“A alteração mais gritante dessa fraude foi o aumento da taxa de iluminação pública, sem que isso tivesse sido objeto do projeto originário. O documento foi aprovado de uma forma e eles cometeram a fraude incluindo o aumento da taxa e a população começou a cobrar”, relatou a representante do Ministério Público.

O episódio que chamou atenção da cidade foi levado por um grupo de vereadores, que também foram à rádio, fazendo o prefeito revogar o artigo polêmico da lei. Segundo a promotora, mesmo com esse recuo, ela entendeu que o caso foi grave e como se trata de um crime enviou um oficio à delegacia.

Alterações diversas

“Foi detectado que o projeto de lei, segundo os vereadores, havia sido adulterado, inclusive com as assinaturas do gestor em páginas diferentes, também páginas sem enumeração entre outras diferenças”, afirma a promotora de Justiça.

Na denúncia, também foi apresentado que o documento aprovado pela Câmara não consta os incisos X e XI, do artigo 123 do documento supostamente adulterado. Neste, ainda teriam subtraído os incisos XX, do artigo 123 do documento aprovado.

“Existe, segundo os denunciantes, distorções entre os artigos 136 a 174 do documento supostamente adulterado em relação ao documento aprovado pela Câmara de Vereadores”, detalhou Viviane Karla, que disse também que vai recomendar que os valores cobrados a mais sejam restituídos à população.

“Depois que instaurei o inquérito, adotei várias providências, dentre elas o envio de ofício para a delegacia. Além disso, expedirei uma recomendação para que o município devolva os valores que foram cobrados indevidamente a título de contribuição para a iluminação pública.

A promotora assegura que caso não seja atendida a recomendação, haverá ingresso de ação judicial.

Da Redação com Assessoria MP-AL

Comentários