MP denuncia ex-prefeito de Santana do Ipanema e mais nove pessoas por fraude em licitações

19 abr 2017 - 14:47

Denuncia é resultado das operações do Gecoc no inicio deste ano.

Ex-prefeito é acusado de comandar uma fraude em licitações (Foto: Assessoria MPE-AL)

Ex-prefeito é acusado de comandar uma fraude em licitações (Foto: Assessoria MPE-AL)

O Ministério Público de Alagoas ajuizou nesta terça-feira (18) uma ação penal contra o ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva e mais nove pessoas que integraram sua gestão. A acusação é de que o grupo fraudou procedimentos licitatórios para a contratação de estrutura física do Carnaval e Festa da Juventude em 2013.

As ações são resultado das operações do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) em janeiro deste ano. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e os promotores que integram o Gecoc, Antônio Luiz, Luiz Tenório, Elísio Maia, Carlos Davi, Hamilton Carneiro e Eloá de Carvalho são os autores da denúncia

O MP pede à 17ª Vara Criminal da Capital a condenação dos denunciados pelos crimes de desvio de recursos públicos, falsidade ideológica, fraude em licitação e composição de organização criminosa Se condenados, as penas para os tipos penais vão de multa a penas de reclusão que, no somatório, podem ultrapassar doze anos.

Além da condenação, os membros do MPE/AL também querem medidas cautelares, tais como quebra de sigilo bancário, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos acusados e proibição de ocupar função pública no município de Santana do Ipanema em desfavor dos acusados.

“A peça acusatória demonstrou cabalmente a existência dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a gravação de um vídeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribuição ilícita de recursos públicos entre o prefeito, servidores públicos e empresa prestadoras de serviços de montagem de estrutura para eventos festivos”, destaca o MPE/AL na ação penal.

Do funcionalismo público, além do ex-prefeito, que comandava a organização criminosa, são alvos do MPE/AL Cláudio Domingos dos Santos, ex-secretário de Finanças de Santana do Ipanema; Eduardo Ricardo Medeiros, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Edilson Barbosa da Silva, ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação; Luiz Carlos dos Santos, ex-membro da referida comissão.

Já da iniciativa privada, o Ministério Público acusa Érica Barbosa de Melo Villalobos, ex-proprietária da empresa “Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções – ME”; Alice Barbosa de Melo, ex-representante legal do referido empreendimento; Jackson Henrique Burgos Gomes, representante legal da empresa “L. Carvalho da Silva Produções – ME”; Raul Eduardo Tenório Peixoto, ex-funcionário do empreendimento; e Danniel Bruno de Araújo, representante legal da empresa “Fórmula 3 Eventos EIRELI”.

“Durante a gestão do Sr. José Mário da Silva, estruturou-se uma organização criminosa composta pelos membros supramencionados, além de outros integrantes, com perfeita divisão de tarefas e hierarquização, voltada ao desvio de recursos públicos na contratação de montagem de estruturas para eventos festivos realizados pela Prefeitura de Santana do Ipanema”, afirma o MPE/AL na denúncia.

Outro lado

A reportagem do Alagoas na Net entrou em contato por telefone com alguns dos acusados na ação. A defesa do ex-prefeito Mário Silva e do ex-secretário de finanças Claudio domingos informou que ainda não teve acesso aos documentos da denuncia e que somente após essa consulta poderá se manifestar com mais propriedade sobre o assunto.

O servidor público e ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação, Edilson Barbosa afirmou que participou da CPL cumprindo a obrigação como servidor público e não soube ou esteve presente em nenhuma fraude.

O também ex-membro da comissão de licitação, o advogado Eduardo Medeiros disse que também não teve acesso ao conteúdo da denúncia, frisando inclusive que isso trata-se apenas de uma acusação, e não de uma condenação. Ele também afirmou que deve provar sua inocência no decorrer do processo.

O servidor público do município, e que também integrou a CPL, Luiz Carlos dos Santos alegou que passou apenas 30 dias na CPL e que devido as inúmeras atividades como secretário pediu exoneração do grupo. Ele afirmou que não tem conhecimento de nenhuma fraude e que está a disposição para qualquer esclarecimento.

A reportagem do site não conseguiu contato com os empresários que teriam prestado serviço à prefeitura. O espaço está aberto para maiores esclarecimentos.

Por Lucas Malta / Da Redação

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