MP de Contas denúncia 16 prefeitos por uso indevido de recursos; 5 deles são do Sertão

26 ago 2015 - 08:00


Internauta flagrou carro do TCE-AL em visita a um município denunciado (Foto: Cortesia / Reprodução WhatsApp)

Internauta flagrou carro do TCE-AL em visita a um município denunciado (Foto: Cortesia / Reprodução WhatsApp)

O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) oficializou denúncia contra 16 prefeitos alagoanos por uso irregular de recursos públicos. O órgão constatou, após fiscalizações, que os gestores teriam cometido graves ilegalidades na execução da despesa com pessoal dos servidores públicos municipais.

Dentre as prefeituras autuadas cinco delas são da região do Sertão, são elas: Craíbas, Dois Riachos, Maravilha, Ouro Branco, São José da Tapera (Veja a lista completa aqui).

De acordo com o MPC, estes municípios estouraram o limite legal de despesa com pessoal, contrataram servidores temporários em desconformidade com a Constituição e por prazo superior ao permitido em lei e, inclusive sem o devido e obrigatório concurso público.

Ainda argumentando sobre essas ações, o órgão fiscalizador lembrou que tais situações acabam por generalizar o descontrole das finanças públicas municipais, contribuído sobremaneira para o agravamento da crise fiscal e financeira na maioria dos municípios. “Isso resulta na perpetuação de uma gestão pública clientelista e patrimonialista, uma vez que as Prefeituras têm optado por prestigiar a contratação irregular de servidores selecionados por critérios pessoais em detrimento da seleção impessoal e meritória por meio de concurso público”, frisou o MPC.

Com estas constatações o MP de Contas solicitou ao TCE-AL o acolhimento de todas as representações, afim de que autorize-se a realização de auditoria sobre as despesas com pessoal dessas prefeituras, que demonstre não somente o nível de comprometimento das receitas, mas a natureza dos vínculos e a regularidade das admissões, de modo a propiciar conhecimento geral das despesas com pessoal.

Da Redação com Assessoria MPC-AL

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