Fiscalização da FPI flagrou irregularidades em cerâmica (Foto: Assessoria MP-AL)
Funcionários trabalhando de forma precária e a falta de documentação para regularizar o funcionamento foram os principais fatores que levaram a Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) do São Francisco a autuar e interditar uma cerâmica, localizada no Povoado Baixo Capim, na zona rural de Arapiraca. A ação aconteceu nesta segunda-feira (15).
De acordo com técnicos da FPI, o local estava operando sem licença ambiental e descumprindo regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Alagoas (Crea/AL).
Outro agravante identificado pelos servidores públicos foi a extração de madeira não regulamentada. A cerâmica possui três áreas de extração e apenas uma está regular. Uma segunda não está em funcionamento, mas descumpre a plano de recuperação de área degradada.
“Foi um dos piores alvos que já encontrei nas fiscalizações. Além de estar atuando sem um responsável técnico, sem registro no Crea/AL, os funcionários estavam sem os equipamentos de proteção individuais [EPIs]. A cerâmica operando, produzindo muita poeira. Os trabalhadores estavam sem máscaras, usando bermudas e sem proteção ocular”, criticou um técnico do Crea/AL.
A empresa foi multada em R$ 55.031,62 devido às irregularidades identificadas pelos agentes da FPI.
Laticínios
Em Major Izidoro, a força-tarefa interditou um laticínio e multou em R$ 8.258,60 seu proprietário por ausência de registro nos órgãos sanitários oficiais. Já num segundo laticínio, foram apreendidos 830 quilos de queijo coalho, 150 quilos de creme de leite e seis quilos de manteiga fabricados em condições anti-higiênicas. Por desobedecer ou inobservar às exigências dos órgãos de controle, o responsável do estabelecimento terá de pagar mais de R$ 50 mil em multa.
“Aplicamos um dos autos de infração em virtude do laticínio deixar de cumprir as normas sanitárias relativas ao funcionamento e à higiene das instalações, equipamentos, utensílios e trabalhos de manipulação e preparo de matérias-primas e produtos. O empreendimento também não cumpriu os prazos previstos em seus programas de autocontrole e nas respostas ao serviço de inspeção no que se refere a plano de ações, fiscalizações, autuações, intimações e notificações”, explicou um técnico da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).
Entre as demais irregularidades identificadas nos empreendimentos e em outros dois laticínios, encontram-se ausência de inscrição no cadastro técnico federal, falta de licença ambiental, lançamento de efluente líquido no solo e descarte irregular de resíduos da produção, a exemplo do soro do leite. Além deles, consta ainda a ausência de registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária em Alagoas e responsável técnico para o exercício da profissão.
Na esfera criminal, os proprietários dos laticínios também terão de responder por causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana e por fazer funcionar estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ou autorização dos órgãos competentes.
Apreensão de lenha nativa
Ainda no Povoado Baixo do Capim, em Arapiraca, a FPI do São Francisco apreendeu 43m³ de lenha de mata nativa numa propriedade rural. O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas aplicou uma multa de R$ 12.900,00 ao proprietário, que ficou como depositário fiel do material apreendido. Ele tem 20 dias para recorrer do auto de infração na sede do órgão público, em Maceió.
Da Assessoria MP-AL