Fiscais de Tributos e PM’s alvos da operação contra sonegação do MP-AL

14 nov 2017 - 10:23

MP volta olhos para corrupção de servidores (Foto: Assessoria MP-AL)

O Ministério Público de Alagoas, através do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), desencadeou na manhã desta terça-feira (14) a segunda fase da Operação Polhastro. A operação, desta vez, teve como alvos fiscais de tributos da Sefaz, contadores e até policiais militares.

De acordo com o MP, a ação teve por objetivo o cumprimento a 07 mandados de prisão preventiva, 06 de condução coercitiva e 02 afastamentos de cargo público, além do requerimento de prisões preventivas de 02 militares.

As prisões preventivas foram contra José Vasconcellos Santos, Edmar Assunção e Silva, Luiz Américo de Araújo Santos, Francisco Manoel Gonçalves de Castro, Marco César Lira de Araújo e Augusto Alves Nicácio Filho. Todos estes são Fiscais de Tributos da SEFAZ/AL.

Há também entre os pedidos o contador José Josenildo da Silva Omena, por envolvimento em fraudes e recebimento de propinas dentre outros crimes, tudo apurado em sede de Inquérito Policial ora tramitando no GAESF.

Foram ainda afastados de suas funções através de decisão judicial os Fiscais de Tributos José Márcio de Medeiros Maia e Luiz Marcelo Duarte Maia.

Além destes, segundo Inquérito Policial, estão também envolvidos nos referidos crimes os militares SGT PM Adílson Jacumbinho dos Santos, CB PM Marcelo Araújo Almeida e SGT PM Santos (todos então vinculados ao Posto Fiscal de Porto Real do Colégio).

As prisões preventivas para este militares já foram solicitadas à 13ª Vara Criminal da Capital – Auditoria Militar.

Estão sendo cumpridos 06 mandados de condução coercitiva de Ricardo Magno Ferreira da Silva (Fiscal de Tributos da SEFAZ), Emídio Barbalho Fagundes Júnior (Advogado e Fiscal aposentado), Jéssica Nayara de Oliveira Santos, Filipe Moreira Machado, Elaine Cristina da Silva e Kelni Santos da Silva.

Os servidores civis que estejam foragidos terão seu ponto avocado pelo Gabinete do Secretário de Fazenda, e caso não se apresentem terão faltas diárias lançadas e, se for o caso, abertura de Processo Administrativo de abandono de cargo público após decorrido o prazo legal.

As investigações policiais prosseguem e novas fases poderão ser desencadeadas na medida da validação das provas.

A Assessoria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) emitiu uma nota informando que os investigados na 1ª fase firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida.

A Sefaz informou ainda que vai aguar o final dos trabalhos para dar mais detalhes.

Da Redação com Assessoria MP-AL

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