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Terminou agora há pouco os atendimentos realizados pelos defensores públicos, através do programa “Expresso da Cidadania”, a unidade itinerante que oferece os serviços da instituição nos municípios que ainda não contam com uma Defensoria instalada. Nesta primeira edição do programa, que acontece desde a última terça-feira, no município de Delmiro Gouveia, foram feitos 168 atendimentos, sendo 44 deles na área criminal.
Conforme o defensor público e coordenador do programa “Expresso da Cidadania”, André Chalub, a presença da Defensoria Pública no município foi de extrema importância, tanto na área cível quanto no que se refere às causas criminais.
“Só na Delegacia fizemos 44 atendimentos. Deste número, foram feitos dezesseis pedidos de liberdade ou relaxamento de prisão, dois pedidos de habeas corpus, sete requerimentos de benefícios processuais e quatro pedidos de indulto de pessoas que estavam cumprindo pena de prestação de serviço à comunidade”, disse o defensor.
Os defensores públicos atentaram para a situação do menor V.S.L, que estava preso na delegacia há três meses, juntamente com os presos maiores. “O local não é apropriado para o recolhimento de adolescentes, ainda mais por ele está em contato com presos que atingiram a maioridade”, disse o defensor público Roberto Alan, ressaltando que o tempo em que o menor esteve no local extrapola os quarenta e cinco dias de internação provisória.
“Pedimos, imediatamente, a liberação do menor e que ele fosse entregue à família”, disse o defensor, que desde o primeiro dia do programa da Defensoria, juntamente com os defensores André Chalub e Lívia Risso, fizeram visitas na Delegacia, Conselho Tutelar e na Central de Penas Alternativas da cidade.
Os três dias do Expresso da Cidadania em Delmiro Gouveia foram de atendimentos intensivos. A unidade itinerante ficou alojada em frente ao Fórum da comarca, desde a última terça-feira (19), oferecendo serviços da Defensoria, como ação de alimentos, divórcios, inventários, investigação de paternidade, retificação de registro público, dentre outros. Para as atividades foram designados três defensores públicos, auxiliados por uma equipe de estagiários e assessores, com atendimentos realizados no período da manhã e da tarde.
Conforme o coordenador, os 128 atendimentos cíveis geraram a interposição de cinquenta ações judiciais, dentre eles algumas demandas solicitando tratamento para a desintoxicação de dependentes químicos.
“O programa é uma forma efetiva de levar cidadania para o local que não tem Defensoria instalada. A primeira etapa só reforça a importância da Defensoria e a sua presença próxima à população carente do Estado e que necessita do acesso à justiça”, disse o defensor André Chalub.
Para a defensora pública Lívia Telles Risso, a iniciativa da Defensoria foi considerada eficiente. “Os resultados foram amplamente satisfatórios. É muito importante levar a cidadania à população carente nas comarcas que não possuem defensor público. Por isso que é importante a iniciativa da Defensoria”, disse a defensora.
Etapa 2
O defensor público André Chalub explica que hoje foi concluída apenas a primeira etapa do programa na cidade de Delmiro Gouveia. No mês de Novembro, entre os dias 4 e 6, o Expresso da Cidadania voltará à cidade para realizar a segunda etapa, sendo o objetivo desta a realização das audiências referentes aos processos impetrados na etapa concluída hoje e a prestação de informações aos cidadãos sobre os resultados das demandas propostas.
O próximo destino do Expresso da Cidadania será a Comarca de Maribondo, nos dias 17 e 18 de Setembro.
Por Assessoria Defensoria