A redução da maioridade penal hoje é pauta em todo o Brasil. Pauta para os jornais, para os especialistas e formadores de opinião. Até aquelas rodas de conversas populares, ocorridas no dia-a-dia de cada cidade, também são tomadas pelo assunto. Em resumo, esse é o objeto da vez, que tem emergido pequenas e acaloradas discussões. O aumento do tema não é por acaso, mas sim porque dessa vez o Congresso Nacional tem dado notoriedade a um Projeto de Lei que prevê aplicar uma punibilidade mais severa a jovens a partir de 16 anos.
A grandiosidade do tema fez até a presidenta Dilma Russeff se manifestar esta semana, através das redes sociais, se posicionando contra a medida em trâmite no Legislativo. “Reduzir a maioridade penal não vai reduzir a delinquência do país”, afirmou a Chefe de Estado em uma de suas frases.
Apesar dessa grande propagação de informações, a pergunta que mais tem sido difundida tem o simples objetivo de saber se o brasileiro é contra ou a favor de tal medida. A pergunta é objetiva e importante, mas acaba escondendo ou tornando pouco relevante outras questões que também estão ligadas diretamente ao tema em debate. Perguntas do tipo: Você saberia explicar as soluções trazidas por essa medida? Ou como: Caso aprovada, como o país agiria a partir desse momento, no encarceramento de jovens no já abarrotado sistema prisional brasileiro?
Para alguns especialistas, essa falta de percepção para ampliar a discussão pode ser explicada pelo motivo mais óbvio, que é a omissão ou irrelevância na hora do debate de ideias entre a população. Essa sociedade responde facilmente ao sim ou não, mas em sua maioria pouco justifica e explica a sua tomada de decisão. Para aqueles que ainda a fazem é notório ver explicitado frases do senso comum, ou respostas sempre ligadas a motivos mais emocionais do que racionais. Fugir do debate é bem mais cômodo, infelizmente.
A decisão de punir mais veementemente nossos jovens [sejam ele infratores, delinquentes ou bandidos, como alguns gostam de se referir] não pode passar apenas pela escolha do achismo ou de um sentimento baseado em experiências ruins. A discussão é muito maior e requer sim uma sensibilidade daqueles que vão verdadeiramente aprovar tal medida. Dos representantes (os políticos), que aprovarão ou não a proposta, e dos representados (a população), que serão afetados diretamente pela ação.
Não basta apequenar o debate ou sequer desvalorizá-lo. Estamos num momento em que aflora o sentimento de querer algo diferente, e o resultado para isso é agir como tal. Nesse instante, ação e reflexão são mais importantes do que a omissão, pois um passo dado errado pode causar danos irreversíveis a nossa nação.