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Esclarecer dúvidas sobre a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse foi o motivo do que levou o prefeito de Tucano (BA), Igor Nunes, a buscar a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 7 de julho.
O gestor entrou em contato com a entidade via atendimento institucional para entender o motivo dos dois créditos no último mês de junho. Tendo em vista que essa seja uma dúvida de outros Municípios, a entidade explica os dois repasses.
No início do mês, os Municípios receberam o valor referente à parcela de maio. Já o segundo repasse, que aconteceu no final do mês, está ligado à parcela de junho.
A Confederação defende que os repasses da complementação da União ao Fundeb sejam creditados dentro do mês em exercício e não no mês seguinte, como ocorre atualmente. E essa é uma antiga reivindicação da entidade. A medida facilitaria o planejamento das finanças municipais.
Quem recebe a complementação
Para este ano, um total de 10 Estados irão receber a complementação da União ao Fundeb. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
Repasse de julho
No que diz respeito à complementação de julho, a entidade estima que os montantes devem ser creditados ao final de julho ou início de agosto.
Agência CNM