Vereadores da Câmara de Santana do Ipanema aprovaram nesta sexta-feira (16), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei (PL) que revogou o polêmico aumento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O acréscimo absurdo repercutiu na mídia após os moradores receberem suas contas de energia.
Apesar de entrarem num “consenso” para colocar a matéria em votação, parlamentares da oposição votaram diferente dos da base do prefeito. O placar ao final foi de sete votos a favor e quatro abstenções. Representando o bloco contrário, o vereador José Vaz (PP) usou a tribuna para justificar a posição.
“Ela [Prefeitura] está corrigindo um erro que cometeu, daí, para não atrasar ainda mais a revogação da CIP, que ainda pode implicar nas contas de energia deste mês, nos abstivemos e deixamos a situação aprovar”, falou o vereador.
O presidente da Casa Tácio Chagas Duarte, vereador Mário Siqueira (MDB) comemorou a aprovação e ainda na tarde de hoje já esteve na Prefeitura para cobrar a comunicação ao Cigip (Consórcio de Iluminação Pública) para que ele use as tarifas anteriores para as futuras cobranças.
“Nossa maior preocupação era revogar esse aumento e conseguimos. Estive com a promotora de justiça essa semana e após conversas garanti que conseguiríamos fazer isso hoje”, relatou o dirigente da Mesa Diretora.
A aprovação do PL de hoje altera somente o aumento da CIP no Código Tributário, que foi aprovado no ano passado. Demais taxas e valores que foram reajustados, como IPTU, ISS, alvarás e demais tributos continuam tendo validade com a lei sancionada pelo Poder Executivo.
Por Lucas Malta / Da Redação