Palco de um grande escândalo de uso irregular da verba indenizatória em 2013, a Câmara de Vereadores de Santana do Ipanema está novamente na pauta do Ministério Público de Alagoas.
O assunto de agora é o portal da transparência, ferramenta exigida por lei e cobrada por órgãos fiscalizadores, tanto no Legislativo como no Executivo.
A Casa Tácio Chagas Duarte faz parte de uma lista de municípios do interior, no qual o MP-AL abriu inquérito para apurar implantação ou adequação do portal da transparência e mecanismos de comunicação.
A portaria referente ao inquérito em Santana foi publicada na edição desta terça-feira (17) no Diário Oficial do MP. A investigação da Promotoria local é embasada em informações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que trouxe análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas por aquele Poder Legislativo.
Está no ar, mas…
Diante da informação, o site Alagoas na Net apurou que a Câmara de Santana até já tem um portal no ar e com informações. Entretanto, nem todos os dados exigidos pela lei constam na página, tais como receitas, despesas, licitações, leis aprovadas e outros. O endereço da página pode ser acessado CLICANDO AQUI.
O setor que está mais “atualizado” no portal é sobre informações de servidores. Tendo como exemplo a folha de novembro do ano passado, a Câmara pagou R$ 7.173,77 aos servidores efetivos; R$ 9.370,00 para contratados e R$ 62.100,00 de comissionados. A folha de pagamento dos vereadores foi a mais onerosa, um total de R$ 66 mil.
Ao clicar em ANEXO, o internauta pode ver mais detalhadamente o nome, função e valor de cada servidor, seja ele efetivo, contratado ou comissionado.
Por Lucas Malta / Da Redação