Audiência pública sobre o Fundef reúne mais de 2 mil professores em Maceió

28 jun 2018 - 10:19


Audiência foi convocada pelo deputado JHC (Foto: Assessoria)

Mais de 2 mil professores, de 46 municípios, lotaram o teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções de Maceió para debater sobre o uso de precatórios oriundos do Fundef, entregues recentemente a municípios de Alagoas.

A audiência aconteceu nesta terça-feira (26), convocada pelo deputado João Henrique Caldas (PSB). O parlamentar é presidente da Comissão Externa da Câmara para Fiscalizar os recursos Fundef e chamou órgãos de fiscalização, controle e as instituições representativas para discutir a destinação da verba em Alagoas.

Segundo a assessoria do deputado, os recursos – que em Alagoas giram em torno de R$ 1 bilhão – são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada, valores que já deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros, nos termos da legislação. 

A partir da interpretação de indicativos constitucionais e previsões na lei do Fundef, JHC tem mobilizado professores e órgãos de fiscalização para que haja uma ampla discussão sobre o correto procedimento de apuração, liberação e aplicação desses precatórios.

JHC disse que eu objetivo é que o professor receba o reconhecimento que merece, que esses recursos sejam, de fato, destinados para a educação, respeitados os 60% dos profissionais do Magistério.

A prefeita da cidade de Barra de Santo Antônio e o gestor de Jacuípe também indicaram concordar com a tendência de beneficiar os professores. “Não assinei o TAC e assim que tivermos uma base legal nos pagaremos os 60% aos Professores”, disse o Chefe do Executivo de Jacuípe.

O Vereador Cidário, de Igreja Nova e representante da UVEAL, afirmou que as leis devem ser para proteger e defender os direitos dos Professores e não o contrário, no mesmo sentido afirmou a presidente da CUT em Alagoas e o representante da OAB, Dr. Walter Laranjeiras.

O TCU também se manifestou na audiência no sentido dos recursos serem totalmente para a Educação, mas sem uma definição para os 60%. Assim, o Deputado JHC disse não abrir mão dos valores devidos aos Professores e já estar ingressando com ações no Superior Tribunal para pedir a retificação do documento do TCU.

O presidente da UVEAL Hugo Wanderley parabenizou a mobilização, disse que os entendimentos precisam ser bem mais claros para os Prefeitos e que a “luta precisa ser permanente, discutir os precatórios e continuar discutindo mais melhorias para a Educação”.

Para o ex-presidente da CUT, Izac Jackson e a presidente do Sinteal, Consuelo Correia o debate sendo feito pelo legislativo ganhou ainda mais força e tem sido positivo para as discussões do Fundef. A professora Joaninha que falou pelos seus pares, disse que a luta da categoria é pela utilização integral dos recursos do Fundef na educação pública e na valorização do magistério.

JHC, que não revelou todas as estratégias, citou que, também extraindo informações e propostas das audiências, já está em andamento uma ação no STJ, uma mobilização com os Prefeitos e as Câmaras de Vereadores e também uma minuta de projeto estabelecendo às garantias para o direito dos Professores aos 60%.

O parlamentar lembrou, ainda, que havia uma realidade em que sequer se discutia a subvinculação dos 60% dos professores. Para o político há interpretação paradoxal da lei do Fundef, que fala claramente sobre esse percentual, mas que não foi levada em consideração.

“Ainda há uma discriminação com os professores. O Legislativo tem o papel fundamental de fiscalizar e criar as leis, e o dia de hoje demonstra nossa intenção de dar voz total aos professores, que estavam descobertos, desprotegidos nesse processo. Mais uma vez afirmo: o que estamos discutindo aqui não é favor, é direito”, concluiu JHC.

Da Assessoria com edição da Redação

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