Após queixa de parlamentar, Alagoas volta a conceder desconto nas taxas cartoriais

22 mar 2017 - 12:31


“Os consumidores agora terão seus direitos resguardados, não precisando mais recorrer à justiça”, alegou o deputado Rodrigo Cunha, que levantou esse tema.

Deputado levantou tema dos descontos nas escrituras (Foto: Ilustração)

Deputado levantou tema dos descontos nas escrituras (Foto: Ilustração)

Até esta quarta-feira, Alagoas era o único estado da federação a não conceder os 50% de desconto nas taxas cartoriais na compra do primeiro imóvel parcelado. Graças a um requerimento protocolado pelo deputado Rodrigo Cunha no Tribunal de Justiça de Alagoas, a Corregedoria do órgão revogou a decisão do Conselho Estadual de Magistratura, voltando a conceder o desconto. Agora, os alagoanos que adquirirem seus imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação terão o direito ao respectivo desconto.

“Era inconcebível que apenas os alagoanos não se beneficiassem deste desconto. Foi uma luta que valeu a pena. Conversei com o Presidente do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público, juntando forças para obter este resultado”, disse o deputado.

O parlamentar lembra ainda que, com a nova resolução, a economia do estado e o setor imobiliário também serão beneficiados. “Os consumidores agora terão seus direitos resguardados, não precisando mais recorrer à justiça. Com esse desconto, a compra do primeiro imóvel será facilitada em termos financeiros, isso movimenta nossa economia”, destacou.

Da Assessoria RC

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